Questões de Direito Administrativo comentadas

Página 14 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

A contratação por concurso público, determinada pela Constituição Federal, contr…
Assinale a alternativa incorreta sobre as modalidades de licitação.…
Leia o trecho a seguir: _________ é a modalidade de licitação entre interessados…
O poder de polícia atribuído à Administração…
Segundo a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 em seu Art. 117: São algumas p…
João, recém-empossado como servidor do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, decid…
Acerca do procedimento de licitação e dos contratos administrativos conforme a N…
A respeito de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta, …
Um Município pretende contratar um particular por meio de licitação, para que el…
Os requisitos ou aspectos de validade dos atos administrativos, são os pressupos…
O procedimento licitatório é inexigível nos seguintes casos, EXCETO:…
Em agosto de 2022, João, servidor público federal do Tribunal Regional do Trabal…
Acerca das Organizações Sociais que atuam no Terceiro Setor, pode-se corretament…
A estrutura da Administração Pública brasileira compreende os órgãos da administ…
Assinale a alternativa que lista corretamente princípio do direito administrativ…
De acordo com o Art. 2º, inciso XIII, da Lei n. 9.784/98, a Administração deve b…
Rogério, servidor público estadual, precisou se afastar de suas funções para cui…
São modalidades de licitação o(a):…
O artigo 11 da Lei Federal nº 14.133/2021 aponta quatro objetivos do processo li…
Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercíci…
O processo administrativo segue uma sequência de fases que culminam na decisão s…
Um paciente de um hospital psiquiátrico estadual conseguiu fugir da instituição …
Marque a alternativa correta quanto às formas de descentralização na administraç…
Críscia é a autoridade competente para analisar determinado recurso administrati…
Da Lei Nº 8.666/93; Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão, EXCETO:…
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e d…
As formas de extinção do ato administrativo dependem da natureza, espécie ou efe…
Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinal…
Suponha que o Estado pretenda adquirir um imóvel para instalação de delegacia de…
Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.…
A Emenda Constitucional nº 103 de 2019, ao incluir o § 13 do artigo 37, dispôs s…
Acerca de crimes em licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte it…
A respeito do controle da administração pública, assinale a opção correta.…
A centralização é quando as atividades são desempenhadas pelos órgãos e agentes …
O Município X procedeu, em janeiro de 2023, à contratação de pessoa jurídica de …
São Pessoas Jurídicas pertencentes à Administração Indireta, EXCETO:…
O regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das f…
Matheus obteve graduação em direito e cursou mestrado em políticas públicas, ten…
Julgue o item com relação à responsabilidade civil da Administração. Danos genér…
Segundo o edital de licitação de uma obra pública regida pela Lei n.° 14.133/202…
A despeito de ser um dos princípios regentes do processo administrativo na Admin…
Analise a afirmativa a seguir. Em essência, o poder _________ é a atividade da A…
Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assin…
Considerando que todo ato praticado no exercício da função administrativa é ato …
Assinale a opção que apresenta modalidades de licitação pública.…
No tocante às regras deontológicas no serviço público federal, é manifestação de…
O Município Alfa editou lei proibindo a participação em licitação e a contrataçã…
Um gestor público está elaborando um termo de referência para a contratação de s…
De acordo com Hely Lopes Meirelles, são bens públicos "em sentido amplo, todas a…
A Lei nº 9.784/1999 estabelece as normas gerais para a tramitação dos processos …
Joana, servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo ‐ Poli…
Acerca das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa corr…
Conforme leciona a doutrina administrativista sobre os atos administrativos,…
A Lei nº 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos da Administração Públic…
Na análise de um edital de licitação, o Tribunal de Contas de um estado da feder…
Ao final do estágio probatório, se o servidor atender aos critérios estabelecido…
São características do ato administrativo, EXCETO:…
Sobre o tema da desapropriação e os entendimentos exarados pelo Supremo Tribunal…
Consoante a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativ…
A Polícia Civil do Estado de Alagoas verificou a necessidade de realizar licitaç…
Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmbito da admini…
Julgue o item subsequente. Na relação jurídico-administrativa, a Administração P…
O decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013, regulamenta o Sistema de Registro de …
A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes da União, dos …
Evandro logrou recentemente aprovação em concurso público do CORE-TO para o carg…
Analise os itens a seguir: I. Concorrência. II. Convite. III. Tomada de Preços. …
Quanto à aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbida…
Sobre a improbidade administrativa, nos termos da Lei Nº 8.429/1992, assinale a …
Para garantir maior especialização e eficiência na prestação dos serviços públic…
A extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os r…
Sobre os bens públicos é correto afirmar que…
Sobre procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Le…
Maria acaba de ser aprovada em concurso público para o cargo efetivo de técnico …
Em relação ao Registro de Preços, assinale a alternativa INCORRETA.…
Quanto às disposições previstas na Lei n.° 8.666/1993 e na Lei n.° 14.133/2021, …
A desconcentração administrativa, embora semelhante à descentralização, apresent…
Os bens públicos possuem regime jurídico específico que regula sua utilização e …
“(...) é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegad…
Flávio, estudante de Direito vinculado a um dos Juizados Especiais Cíveis da Com…
A Lei nº 8.666/1993, em seu art. 24, traz as possibilidades de dispensa de licit…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada como autarquia so…
Consoante o disposto na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no…
Na organização da administração pública, há formas de atuação e de prestação da …
A moralidade trata-se de obedecer não somente as leis, mas igualmente os ditames…
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e c…
O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacio…
Sobre a Lei nº 9.784/99 é CORRETO afirmar que:…
O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destin…
Considere um ato administrativo formado a partir da vontade entre diversos inter…
Durante um treinamento sobre licitações, o instrutor perguntou aos participantes…
A prescrição é a extinção da pretensão pelo tempo. Acerca da prescrição da penal…
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito da responsabi…
O Decreto nº 6.170, de 25/7/2007, traz diversas normas relativas às transferênci…
Em relação à revisão do processo disciplinar, assinale a alternativa correta com…
Analise o trecho a seguir. “Os consórcios públicos poderão emitir documentos de …
Acerca dos atos administrativos, marque a alternativa correta.…
No que concerne à contratação direta pela administração pública e aos consórcios…
Analise as afirmativas a seguir que caracterizam os órgãos públicos. I. São cons…
Considere as afirmações seguintes, tendo em vista a Lei 14.333/2021: I. Constata…
Na fase de habilitação econômico-financeira de um processo licitatório, a aptidã…
Quanto aos serviços públicos, considerando o disposto na Constituição da Repúbli…
De acordo com a Lei Complementar nº 97/2009, quais são os princípios básicos que…
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a investidura de servidor em cargo cujas atri…
Acerca da análise e melhoria de processos, da administração direta e indireta, d…
No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabi…
Nos termos do artigo 5° da Lei 8.112/90 aponte a opção que não se aplica como re…
De acordo com o Art. 1º da Lei nº 8.429/1992, o sistema de responsabilização por…
Uma comissão responsável pelos registros funcionais recebeu requisição para admi…
Lourenço, servidor público, foi acusado pela prática dos crimes de prevaricação …
Analise as assertivas abaixo: I - Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem com…
Analise a seguinte situação: Carlos dos Santos, durante o processo para a obtenç…
Considerando a temática das licitações e contratações públicas, assinale a alter…
Determine o procedimento adequado no tratamento de informações sigilosas referen…
Associe as modalidades de licitação da primeira coluna com suas características …
Julgue o item subsequente. Os órgãos da administração direta, como a Presidência…
Analise as afirmativas a seguir, relativas à formalização dos contratos administ…
A Lei No 8666/1993, ainda em vigor, institui normas para licitações e contratos …
João, prefeito do Município de Niterói, no exercício de suas funções, editou um …
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que regem o…
De acordo com o Art. 3º da Lei nº 8.666/1993, como critério de desempate, em igu…
Uma licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela au…
Consensual, formal, oneroso, comutativo, intuito personae, precedido em regra de…
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.112 – Regime jurídico d…
Constitui ato de improbidade administrativa a ação de I frustrar o caráter conco…
Pregão é uma modalidade de licitação criada pela Lei nº 10.520 de 2002, que tem …
A tomada de decisão em uma organização pode ser centralizada ou descentralizada.…
Já em seus primeiros artigos, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativ…
Uma entidade do setor público pretende contratar, com profissional de notória es…
Leia o caso hipotético a seguir. M.L., servidora pública estadual efetiva, desde…
A administração pública concedeu licença a particular para construir uma escola …
Em relação ao poder de polícia administrativa, é correto afirmar que:…
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações…
José da Silva é o chefe do Departamento de Pessoal de uma Secretaria de Estado. …
A atuação da Administração Pública fundada no poder disciplinar tem como caracte…
De acordo com a Lei Federal nº 14133/2021, relativa à Lei de Licitações e Contra…
A atuação administrativa respaldada na lei e destinada a todos, sem preferência …
No que diz respeito às fases de licitação, assinale a opção correta.…
A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento…
É o contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública transfere à…
Assinale a alternativa que apresenta as matérias a que se aplica a Lei de Licita…
Instituto destinado à livre manifestação da vontade, os contratos são conhecidos…
Imagine que, em agosto de 2023, para realizar determinada contratação, certa ent…
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e alteraç…
No tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, j…
Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a s…
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, assinale a alternativa correta, acerca da ins…
Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos no Regime Jurídico dos Serv…
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no…
Uma empresa prestadora de serviços de transporte Interestadual terrestre recebe …
O Estado W aplicou uma multa de trânsito ao condutor do veículo T, por ter estac…
O Estado X ajuizou ação por ato de improbidade administrativa em face de Flávio …
Bens públicos são caracterizados pela: I. Facilidade de alienação. II. Imprescri…
Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item segu…
Considerando as escolas e os critérios que conceituam o Direito Administrativo, …
A prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração …
Acerca das modalidades de controle incidentes sobre a atividade da administração…
No âmbito do serviço público, a estrutura hierárquica desempenha um papel fundam…
Julgue o item subsequente. Quando um cidadão sofre um dano por ação de um agente…
Na qualidade de agente público do IFMA, você pode ser designado para o desempenh…
Em relação ao tombamento, de acordo com o decreto-lei nº 25/1937, assinale a alt…
Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, ju…
O Direito Administrativo restou especialmente constitucionalizado com a Constitu…
No âmbito da nova administração pública, uma das questões basilares foi a adoção…
Uma autarquia federal tem a intenção de adquirir maior autonomia gerencial, orça…
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as…
Quando a licitação envolver o fornecimento de bens, uma das hipóteses em que a A…
A revogação de ato administrativo consiste em medida…
O ato administrativo reveste-se de propriedades jurídicas específicas, que o dis…
Safira Iasmin é servidora pública efetiva do município TT ocupando a função de c…
Consoante dispõe o art. 37 da Constituição Federal de 1988, cargos, empregos e f…
Nos termos da Lei 8.666/92, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à…
Maria, diretora de órgão de alto escalão no organograma do Conselho Regional de …
Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil.…
Quanto à delegação dos serviços públicos, ao controle da administração pública e…
Considerando que no Direito Administrativo existem diversos princípios explícito…
Acerca do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC (Lei nº 12.462, de …
No ambiente contratual eminentemente privado, há possibilidade de controle reali…
No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exerc…
Analise a seguinte situação hipotética: A Prefeitura Municipal de Rondonópolis/M…
À direção nacional do SUS compete, exceto:…
Julgue o item seguinte, a respeito de decadência administrativa, controle da adm…
Sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.…
A anulação trata-se da forma de desfazimento dos atos administrativos nas situaç…
Guilherme recebeu do município onde reside autorização para a instalação de um d…
A Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, passou por alteraç…
Segundo a Lei n° 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade admi…
A atividade administrativa pode ser desempenhada de forma concentrada ou desconc…
Sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos A…
O que o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas su…
São princípios próprios ou específicos dos serviços públicos, previstos na Lei 8…
Sobre os serviços públicos pode-se afirmar que…
Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno a…
Reina grande controvérsia sobre a nomenclatura a ser adotada em relação aos aspe…
Os Agentes públicos são pessoas físicas que possuem vinculação profissional com …
A sociedade Tranças, Travessias e Trucos obtém vitória em procedimento licitatór…
João, cidadão de Carnaúba dos Dantas, decide abrir um açougue na cidade para com…
Após declarar determinado bem imóvel situado em seu território como sendo de uti…
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta todas as modalida…
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos …
O Estado do Maranhão visa a constituir uma empresa pública para fins de realizar…
Sobre os atos de improbidade administrativa, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, as…
Um dos princípios a ser observado pelos servidores da Procuradoria-Geral do Esta…
Márcio, prefeito do Município Gama, praticou ato administrativo consistente na r…
A extinção de ato por descumprimento de obrigações pelo destinatário e a retirad…
Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de estupro d…
Na Lei nº 14.133/2021, no Título I, em seu Capítulo III, artigo 6º , são apresen…
A conclusão da instrução do processo administrativo regido pela Lei federal nº 9…
O princípio da publicidade, que vincula a Administração Pública dos três poderes…
Em tema de controle externo da administração pública, a fiscalização contábil, f…
A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The …
Em relação à cargo, emprego e função pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. C…
Considere que a Administração Pública celebrou contrato de parceria público-priv…
De acordo com o Art. 50 da Lei nº 9784 do Planalto, os atos administrativos deve…
Em relação à improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base na…
Julgue os itens a seguir: I. Na modelagem de outorga de concessão de serviços pú…
Quanto à denominada responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirma…
A prerrogativa da autoridade pública competente de eleger, entre as condutas pos…
Considerando os processos de contratação direta, que compreendem os casos de ine…
No que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas …
Semana passada, os agentes competentes de determinada sociedade de economia mist…
Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos ser…
Armando, tinha interesse em compreender as teorias que dispõem sobre a responsab…
São considerados atos de improbidade administrativa uma série de condutas dolosa…
A respeito dos atos administrativos, julgue o item. Pelo critério subjetivo, ato…
Francisco de Assis, servidor público federal, foi informado pelo seu superior hi…
Em relação aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir. I. Serviço pú…
A Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em vir…
É sabido que a habilitação em licitação é o momento em que se verifica o conjunt…
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.No âmbito da Ad…
Maria, que residia na localidade X e não ocupava nenhum cargo público de provime…
Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. De acordo com o …
Temos abaixo várias características da Administração Pública, apenas uma alterna…
José, em razão de conduta culposa, revelou fato ou circunstância de que tinha ci…
O Departamento de Compras do Ente público pretende publicar edital para contrata…
No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, conside…
João, então prefeito do Município Alfa, em janeiro de 2012, de forma culposa, pe…
Os poderes da administração pública que decorrem para as autoridades administrat…
Com relação aos agentes administrativos, assinale a alternativa correta sobre se…
O portal G1 publicou a seguinte informação no dia 15/03/2019: “A Santa Casa de M…
O princípio da eficiência:…
Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte. O conhecer das…
A Lei Federal nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação…
Com fundamento na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Co…
Segundo Rossi (2020), é o princípio que conjuga o binômio produtividade e econom…
Durante uma auditoria interna, foi constatado que um servidor utilizava equipame…
Quando uma empresa concessionária que realiza um ato que está expressamente proi…
Sobre os princípios da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I…
De acordo com a Lei n. 14133/21, assinale a alternativa CORRETA.…
O sindicato dos servidores de determinado Tribunal de Contas estadual provocou a…
A Lei 9.784/99 dispõe que: “Art. 50. [...] § 1º. A motivação deve ser explícita,…
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), é inexigível a licitaçã…
Os princípios da Administração Pública são delineados no Art. 37 da Constituição…
Nos termos da Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito…
À luz da Resolução (RDC) nº 151, de 21 de agosto de 2001, que aprova o Regulamen…
A demissão é um modo de desfazer o vínculo estatutário por iniciativa do poder p…
Serviço público impróprio é aquele que…
Conforme a Lei Federal n° 8.429 de 2 de junho de 1992, Lei de Improbidade Admini…
Assinale a alternativa correta acerca da Organização Administrativa.…
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Para que, r…
Caracterizam os empregados públicos: I. Regidos pela CLT II. Pertence a administ…
Responda a questão assinalando a alternativa INCORRETA no que diz respeito a fas…
Quanto aos agentes públicos, é correto afirmar que…
É a fase dos procedimentos licitatórios que inaugura a licitação e caracteriza−s…
Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item segu…
No mês de janeiro de 2020, determinado Município no Estado do Piauí contratou, c…
Julgue os próximos itens, de acordo com o que prevê a Lei n.º 14.133/2021 (nova …
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/202…
Assinale a opção correspondente ao instituto pelo qual é exigida a expressa cons…
Qual é o atributo do poder de polícia que faz com que um ato determinado pelo ag…
Assinale a opção correta, em relação aos contratos administrativos e à Lei nº 14…
O contrato administrativo deverá ser formalizado por meio de um instrumento; ent…
Têm regras específicas, com regime especial, que visam basicamente regulamentar …
Analise as informações a seguir: I. À luz da lei 9.784/99, o interessado poderá,…
Conforme a Lei da Liberdade Econômica (art. 1.º, § 6.º), se consideram “atos púb…
De acordo com a Lei nº 11.079/04, antes da celebração do contrato de Parceria Pú…
Em relação ao Estado, julgue o item. Os poderes do Estado, no exercício de suas …
Um servidor público Municipal, responsável pela condução de um processo licitató…
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) serve de base para t…
Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. O princípio d…
De acordo com a Lei 10.520 de 2002, assinale a alternativa correta:…
“Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado, a Admi…
Maria Luiza, vereadora da cidade de Augustinópolis/TO, formulou consulta ao Trib…
Dentro do âmbito referente a agentes públicos, entendemos como ______________ o …
A sociedade empresária YY celebrou contrato administrativo para o fornecimento d…
Considerando a literalidade da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), assi…
De acordo com a Lei 14.133/2021, nas contratações de obras, serviços e fornecime…
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às s…
Quanto ao Controle Judicial, assinale a afirmativa incorreta.…
A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP), assinale a alternativa corret…
A respeito de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternati…
Após celebrar contrato de gestão com uma organização social, a União pretende ce…
Considere que José, prefeito do Município ABC, nomeou sua filha, Francisca, para…
Marcelo é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo de médico e, atua…
Sobre o julgamento das propostas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administr…
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis…
A responsabilidade civil do Estado é a obrigação da Administração Pública de rep…
Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remune…
As ações de prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, por meio …
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir. ( ) Configura-…
De acordo com a nova Lei de Licitações, quanto à duração dos contratos administr…
Dentre as várias modalidades de licitação previstas na lei 8.666, ______ é a rea…
Caso um estado da federação tenha criado, por lei específica, pessoa jurídica co…
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 22, inciso XXVII, confere à União a …
A remuneração paga aos servidores públicos titulares de cargo efetivo…
Segundo a Lei de Licitações, quando do encerramento das fases de julgamento e ha…
Ao tratar da instrução do processo administrativo, a Lei Federal n° 9.784, de 29…
Considerando as modalidades expressamente previstas na Lei nº 8.666/1993 e as at…
Segundo Aldemir Berwig (2019): “é a supressão de um ato administrativo legítimo …
Sobre o parecer, assinale a afirmativa INCORRETA.…
São modalidades de licitação, entre outras, previstas na Lei de Licitações − Lei…
A respeito do regime jurídico-administrativo do direito administrativo, julgue o…
Quando o Poder Público presta um serviço público por suas próprias repartições, …
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, marque “V” para verdadeiro e “F” para f…
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativo…
Quanto à revogação e anulação de atos administrativos, é correto afirmar que a a…
Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agente…
De acordo com a Lei nº 8.429/92, a concessão de benefício fiscal sem a observânc…
“Em vigor desde 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitaçõe…
A Lei n.° 8.429/1992 traz disposições relacionadas às sanções aplicáveis aos age…
A Prefeitura do Município Y precisa adquirir móveis para a nova escola, como qua…
O princípio da supremacia do interesse público garante que, em caso de conflito,…
O Prefeito do Município X é proprietário de alguns lotes de terras próximos a um…
Analise as afirmativas abaixo sobre Administração Indireta. I. A administração i…
A Resolução CFC nº 1.603/2020 aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais …
A atribuição conferida à Administração Pública para limitar o exercício dos dire…
Realizando uma cobertura jornalística de manifestação popular que acabou em conf…
Sobre a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 - Regime Diferenciado de Contrataç…
De acordo com a Lei nº 8.666/93, para a habilitação nas licitações exigir-se-á d…
A Lei 8.666/93 foi criada para determinar as normas usadas para licitações e con…
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São finalidades das lici…
Em consonância com a Lei nº 8.429/92, leia as afirmativas abaixo. I - O mero exe…
Nos termos da Lei 8.666/93, marque a alternativa que complete corretamente a seg…
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo do processo licitatório, no…
Segundo Mello in DI PIETRO, o ato administrativo pode ser nulo ou anulável. Sobr…
Assinale a opção que indica um ato de improbidade administrativa que causa lesão…
A respeito dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.…
Com vistas a aprimorar serviços públicos de sua atribuição, o Município Alfa vis…
Com relação ao tema da desapropriação administrativa, assinale a alternativa cor…
Assinale a alternativa que contempla somente atos administrativos ordinatórios.…
Conforme o art. 17 da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº…
Acerca das origens do direito administrativo, assinale a alternativa correta.…
O Supremo Tribunal Federal (RE 842846) assentou que o Estado tem responsabilidad…
Adrijan colou grau no curso de nível superior vinculado às ciências exatas e, da…
O Estado do Rio Grande do Norte busca a realização de licitação para selecionar …
Considerando os critérios adotados no serviço público, o critério material consi…
Assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que at…
Julgue o item que se segue. A Lei nº 8.112/1990 determina que a responsabilidade…
Na licitação, credenciamento é…
É um ato ilícito muito recorrente na gestão pública brasileira e, desde 1992, ex…
Com base no interesse da administração pública do Município de Rio Acima, o serv…
Sobre a fiscalização das empresas estatais pelo Estado e pela sociedade, assinal…
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos…
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a…
Com base nas Leis n.º 8.666/1993, n.º 14.133/2021 e n.º 10.520/2002, julgue o pr…
Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir. A moti…
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contra…
Paulo é gerente geral de determinado órgão público e contratou sociedade civil p…
Acerca da prestação de serviços públicos e de seu controle pelos tribunais de co…
Julgue o item subsequente, que trata dos papéis desempenhados na contratação de …
Os ____________ são aqueles em que a lei confere certa margem de liberdade à atu…
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamentou a licitação, na modalid…
Analise as afirmativas sobre a administração pública e assinale a alternativa IN…
De acordo com o texto da Lei n.º 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa),…
Tendo por base as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016 e do Decreto nº 8.94…
A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o ite…
Assinale a afirmativa incorreta.…
Considerando a Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal, analise as a…
São atributos do poder de polícia: I. Autoexecutoriedade. II. Coercibilidade. II…
Um servidor aposentado do IFTO tivera sua aposentadoria voluntária concedida a p…
Fulano, cidadão do Estado X, dirigiu-se ao serviço de atendimento ao usuário de …
Julgue o próximo item, relativos a sistemas de controle na administração pública…
De acordo com Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005), assinale a alternativa C…
Analise as seguintes situações hipotéticas, que descrevem infrações cometidas po…
No que tange às fases da licitação, podemos afirmar acerca da fase de habilitaçã…
Em seu sentido estrito, ____________ é a expressão utilizada para identificar aq…
Vaz (2022) define que a Administração tem o poder-dever de fiscalizar os contrat…
Sobre os conceitos de processo e procedimento administrativo, assinale a alterna…
Sobre a relação entre o poder público e o cidadão é correto afirmar, exceto:…
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da…
JK é dirigente de Bolsa de Mercadorias e pretende oferecer apoio técnico a órgão…
O princípio que assegura a prevalência da lei sobre todos, inclusive sobre inter…
João, Secretário de Fazenda do Estado Alfa, por estar sobrecarregado de trabalho…
A respeito dos atos administrativos, julgue o item. O ato administrativo pode se…
Acerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no …
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), é certo diz…
Sobre os serviços públicos, analisar os itens abaixo: I. Serviços uti singuli sã…
Em uma licitação instaurada na modalidade Regime Diferenciado de Contratação – R…
Assinale a alternativa que contém uma modalidade de compra ou serviço em que não…
Imagine que um agente sanitário, em fiscalização in loco em determinado estabele…
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item. Os…
Entre os objetivos do processo licitatório está…
A lei que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Públ…
Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a…
Segundo a Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo, analise as asse…
Conforme a Lei Federal nº 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamen…
Na Administração Pública indireta, a descentralização é um pressuposto de uma at…
No âmbito criminal, o Ministério Público do Estado Alfa celebrou acordo de colab…
A execução dos serviços públicos pode ser efetivada através de delegação do pode…
Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a s…
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a: I. Alienação e conc…
A Lei nº 9.784, de 29/01/1999, regula o processo administrativo no âmbito da Adm…
Um gestor público deverá decidir sobre a possibilidade de rescisão de um contrat…
O Ministério Público estadual deseja ajuizar ação de improbidade administrativa …
Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descri…
Assinale a alternativa correta acerca do princípio da segurança jurídica.…
Matias, autoridade pública estadual, no exercício de suas competências administr…
Antônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em hospital da rede pú…
Acerca do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) sobre responsabilidade d…
A fiscalização desempenhada pelo gestor acerca da execução continuada de um cont…
Electra foi aprovada em concurso público para o cargo de técnica do Ministério d…
Com relação ao poder regulamentar da Administração, julgue o item. Decretos que …
Em luto pelo falecimento do seu irmão, o servidor Lauro requereu o afastamento d…
Acerca da revogação e anulação dos atos administrativos, assinale a alternativa …
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, com o objetivo de pr…
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servid…
A Lei nº 8.429/92, que trata da Improbidade Administrativa, foi recentemente alt…
A respeito das características do poder hierárquico, analisar os itens. I. É int…
Em relação ao processo administrativo, ao sistema de registro de preços, aos age…
O sistema brasileiro de responsabilidade civil extracontratual do Estado, fundad…
Um ato administrativo que venha a ser invalidado pelo Poder Judiciário com funda…
A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o ite…
Um servidor público estadual foi demitido a bem do serviço público do cargo de p…
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Ad…
De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar pelo rito sumário, o procedi…
Ciente de que todo servidor público precisa cumprir alguns deveres incontornávei…
A REGRA NO SERVIÇO PÚBLICO É A VEDAÇÃO DA ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS. NO EN…
No processo administrativo, tem-se o artigo 54, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, …
Quando negarem, limitarem ou afetarem direitos ou interesses, os atos administra…
Julgue o item subsequente. Na administração pública, o poder disciplinar é exerc…
Qual o prazo de validação da certidão eletrônica?…
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o instrumento indispensável à contratação de…
Após ler uma reportagem que abordava um esquema de fraude em licitações envolven…
A função em confiança não requer concurso público para seu exercício, haja vista…
Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos es…
A representação por fatos que apresentam indícios de ato de improbidade administ…
Tendo em vista as definições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa corre…
Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Improbidade Administrativa), assinale…
Em relação aos contratos administrativos, conforme o texto expresso da Lei 8.666…
Assinale a alternativa correta segundo a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº …
A receita do pequeno Município Delta compõe-se, basicamente, de royalties decorr…
Segundo a Lei Orgânica Municipal, os servidores nomeados para cargo de proviment…
Helena, agindo na condição de servidora ocupante de cargo público de determinada…
De acordo com a Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa corret…
Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, incluindo os seus incisos e parág…
Acerca da Responsabilidade Civil da Administração Pública, informe se é verdadei…
No termo de referência de uma contratação segundo a Lei n.o 14.133/2021, a equip…
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, analise as ass…
O provimento é uma forma de entrada no serviço público, que pode ser efetivo, qu…
Segundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos) é corr…
Após a formalização de um consórcio público de direito público, os Prefeitos dos…
O doutrinador Celso Spitzcovsky, em sua obra Direito Administrativo, 22ª ed., Ed…
O conteúdo material do ato administrativo, por meio do qual a Administração Públ…
A respeito das margens de preferência nas compras públicas para inovação no Bras…
Em relação às infrações e sanções administrativas previstas na Nova Lei de Licit…
A respeito da competência no processo administrativo, assinale a alternativa INC…
Para firmar ajuste convenial com a Administração Pública, é condição INAFASTÁVEL…
Sobre a modalidade diálogo competitivo da Lei nº 14.133/2021, analise as asserti…
Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo n…
A autorização…
Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios …
A exigência, por parte da Administração, para que o proponente comprove a regula…
Considere que três veículos automotores, vinculados a uma delegacia de polícia e…
Em tema de sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa, de acordo com a…
O entendimento de que ato administrativo é somente aquele praticado no exercício…
Analise as afirmativas a seguir: I. Os princípios da eficiência e da legalidade,…
No que diz respeito a licitações e contratos em sociedades de economia mista e s…
Sobre a demissão no serviço público, analise as afirmativas a seguir: I. A demis…
O provimento originário de um cargo público efetivo ou vitalício se materializa …
A Lei nº 8.112/90 estabelece de forma expressa que, sem nenhum prejuízo, o servi…
É dispensado o processo seletivo nas hipóteses de contratação para atender às ne…
Qual modalidade de licitação que existe na nova lei e não na lei anterior:…
Durante uma fiscalização realizada por servidores da Agência Nacional de Vigilân…
Assinale a alternativa que corresponda, corretamente, a um(a) integrante da Admi…
O controle exercido pela Câmara de Vereadores sobre determinados atos do Executi…
Bruno sempre foi um servidor exemplar no órgão público em que atuava. No entanto…
A Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sepol) deseja realiza…
Considere que Ticio é agente público e o seu colega de trabalho, Mévio, após ana…
Analise as informações a seguir: I. Na responsabilização da pessoa jurídica, não…
Para o exercício de sua missão, a Administração Pública tem, atribuídas pelas no…
Nos termos da Lei nº 11.079/2004, o prazo de vigência do contrato, no modelo par…
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, com estrita observância do processo contem…
Com base na Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no â…
Cargo público é ocupado por servidor público, concursado e com estabilidade após…
José, agente público vinculado à Câmara de Vereadores do município de Barreiras,…
Um gestor contratual atesta de forma definitiva, mediante termo detalhado, o rec…
Os tipos de licitação previstos na Lei nº8.666/1993 de Licitações e Contratos sã…
A Lei n.° 8.429/1992 traz disposições relacionadas às sanções aplicáveis aos age…
Sobre modalidades de licitação dispensa e inexigibilidade conforme a Lei nº 14.1…
Um contrato administrativo de prestação de serviços de saúde apresenta cláusulas…
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.…
Os atos de improbidade administrativa correspondem a condutas ilícitas praticada…
Para Rossi (2020), é vedado à Administração transigir ou deixar de aplicar a lei…
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item se…
A unidade de gestão de pessoas de uma Instituição Federal de Ensino Superior pre…
Acerca da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prá…
Procedimento auxiliar de licitação na hipótese de contratação paralela e não exc…
Determinada empresa que possui vínculo jurídico específico com a administração p…
Assinale a alternativa que apresenta uma definição possível para agência regulad…
“Antônio, contador da Empresa Ganha Sempre Ltda., recebeu a proposta de ter part…
A entidade de serviço autônomo criada por lei, com personalidade jurídica, patri…