Questão comentada de Direito Administrativo

No que diz respeito às fases de licitação, assinale a opção correta.

• A)Na fase de julgamento, a verificação da conformidade das propostas deverá ser feita em relação a todas as propostas, não tão somente da melhor classificada.

  Incorreta: a verificação de conformidade não precisa abranger todas as propostas nesses termos.

• B)A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendida aqui a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.

  Correta: reproduz a lógica da fase preparatória da Lei nº 14.133/2021.

• C)A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se tão somente em jurídica e técnica.

  Incorreta: habilitação não se limita às dimensões jurídica e técnica.

• D)O leilão exigirá registro cadastral prévio, assim como terá fase de habilitação e deverá ser homologado tão logo seja concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

  Incorreta: leilão não exige registro cadastral prévio nem fase de habilitação nesses termos.

• E)A fase de habilitação poderá anteceder a fase preparatória, desde que esse processo esteja expressamente previsto no edital de licitação.

  Incorreta: habilitação não pode anteceder a fase preparatória.