Tendo em vista as definições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta acerca do sistema de registro de preços.
- A)O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 2 (dois) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Errada: a ata de registro de preços tem prazo de 1 ano, prorrogável por igual período, e não 2 anos como regra inicial.
- B)O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, excluídos obras e serviços de engenharia.
Errada: o sistema de registro de preços também pode abranger obras e serviços de engenharia, conforme a Lei 14.133/2021.
- C)O órgão ou entidade gerenciadora da ata de registro de preços deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 30 (dias) dias, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.
Errada: a IRP é prevista na fase preparatória, mas a alternativa erra ao impor prazo mínimo de 30 dias e ao formular de modo incompatível com a disciplina legal.
- D)É vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
Certa: a lei veda a adesão, por órgãos e entidades federais, a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
- E)É vedado o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido no caso de aquisição de alimento perecível.
Errada: a redação não corresponde à regra legal sobre registro por unidade de contratação e exceções admitidas pela Lei 14.133/2021.
Gabarito: D
O sistema de registro de preços, na Lei 14.133/2021, serve para formar uma ata com preços registrados e facilitar contratações futuras, sem obrigar a Administração a contratar tudo de uma vez. Ele é muito usado quando a demanda pode variar ao longo do tempo, porque dá agilidade e evita repetir a mesma licitação toda hora. Ponto importante: a ata de registro de preços tem prazo máximo de 1 ano, e pode ser prorrogada por igual período, desde que o preço continue vantajoso. Então, se aparecer "2 anos" como regra inicial, já acende a luz amarela do concurseiro. A lei também admite o uso do SRP para bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, em hipóteses previstas. E, na fase preparatória, pode haver a Intenção de Registro de Preços (IRP), para que outros órgãos participem do planejamento, mas a alternativa que fala em prazo mínimo de 30 dias não bate com a lei. O gabarito é a letra D porque a Lei 14.133/2021 veda a adesão de órgão ou entidade da Administração Pública federal a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal. Em prova, quando a banca coloca "pode aderir de qualquer lugar" ou "é vedado de qualquer lugar", vale conferir o recorte exato da norma, porque é aí que mora a pegadinha.