Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte. Controle da legalidade é aquele em que o órgão controlador faz o confronto entre a conduta administrativa e uma norma jurídica vigente, avaliando a conveniência e a oportunidade da prática de determinada conduta.
- C)Certo
Incorreta. A parte sobre conveniência e oportunidade descaracteriza o controle de legalidade.
- E)Errado
Correta. O item mistura legalidade com mérito administrativo.
Gabarito: E
Controle de legalidade confronta o ato com a norma jurídica. Conveniência e oportunidade pertencem ao controle de mérito, não ao controle de legalidade.