Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir. ( ) Configura-se ato de improbidade administrativa revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. ( ) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato administrativo. ( ) Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. ( ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. A sequência correta é:
- A)F - V - V - V.
Incorreta. A primeira afirmação e verdadeira no gabarito oficial, logo a sequência não comeca por F.
- B)V - F - F - F.
Incorreta. A representação para apuracao de improbidade pode ser apresentada por qualquer pessoa, e a denúncia sabidamente falsa também é prevista como crime.
- C)F - V - V - F.
Incorreta. A primeira afirmação não e falsa e a quarta também e verdadeira.
- D)V - V - V - V.
Correta. Todas as quatro afirmacoes correspondem ao tratamento legal cobrado pela UFSM.
- E)V - F - F - V.
Incorreta. A segunda e a terceira afirmacoes não são falsas, pois refletem regras sobre representação e crime de denúncia sabidamente falsa.
Gabarito: D
Na Lei 8.429/1992, atos contra os principios da administração incluem revelar fato sigiloso conhecido em razão do cargo, nas condições legais. A representação para apurar improbidade pode ser feita por qualquer pessoa a autoridade competente. A denúncia sabidamente falsa contra agente ou terceiro beneficiario configura crime. As sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos dependem do trânsito em julgado da sentença condenatoria.