No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item seguinte. Excesso de poder é uma das formas de abuso de poder e ocorre quando a administração pública persegue uma finalidade legal, mas vai além do necessário para atingi-la.
- C)Certo
Correta. O item descreve excesso de poder: finalidade licita, mas atuação além do necessário ou dos limites da competência.
- E)Errado
Incorreta. A situação não e desvio de finalidade; o vicio apontado está no excesso dos meios ou poderes empregados.
Gabarito: C
Abuso de poder e genero que abrange excesso de poder e desvio de finalidade. No excesso de poder, a autoridade atua visando finalidade pública ou legal, mas extrapola sua competência, os meios necessários ou os limites jurídicos da atuação administrativa.