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Direito Administrativo · FCM · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

No âmbito da nova administração pública, uma das questões basilares foi a adoção da perspectiva da orientação pública para o cidadão. Isso significou uma mudança expressiva na própria concepção de cidadão: de financiador à usuário e principal destinatário das ações e serviços públicos. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o conceito de cliente-cidadão e a busca pela excelência no serviço público. ( ) O conceito de qualidade no serviço público relaciona-se à satisfação do cidadão e das suas necessidades. ( ) A excelência no serviço público está atrelada à satisfação do cidadão e nada tem a ver com o desempenho dos servidores públicos. ( ) Quando a excelência no serviço público é alcançada não se faz necessário realizar a avaliação e o acompanhamento dos níveis de qualidade, uma vez que estes já foram cumpridos. ( ) A ideia de cliente-cidadão reforça a posição do cidadão como a razão de existir do ente público, cuja participação deve ser facilitada e sua voz ouvida (sugestões, queixas e elogios). De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Gabarito: A

Na nova administração pública, a lógica muda: o cidadão deixa de ser visto só como quem paga a conta e passa a ser tratado como destinatário central da atuação estatal. Isso puxa a ideia de cliente-cidadão, muito ligada à qualidade do serviço público, à eficiência e à busca de resultados que realmente atendam às necessidades da população. A Administração não existe para enfeite: ela existe para servir, com foco em utilidade, acessibilidade e boa prestação do serviço. Esse raciocínio conversa diretamente com o art. 37, caput, da Constituição, especialmente com o princípio da eficiência. Por isso, a primeira afirmação é verdadeira: qualidade no serviço público tem relação direta com a satisfação do cidadão e com o atendimento das suas necessidades. Em linguagem simples, serviço público bom é o que resolve problema de gente real, não só o que cumpre ritual burocrático. A segunda é falsa porque a excelência no serviço público não depende apenas da satisfação do usuário; ela também passa pelo desempenho dos servidores, pela organização interna, pela produtividade, pelo uso racional de recursos e pela gestão adequada. Se o servidor atua mal, a satisfação do cidadão cai junto. A terceira também é falsa: excelência não dispensa avaliação e acompanhamento, porque qualidade precisa ser medida, monitorada e corrigida continuamente. Serviço público não é troféu que, depois de conquistado, fica brilhando sozinho. A quarta é verdadeira porque a ideia de cliente-cidadão reforça exatamente isso: o cidadão é a razão de existir do ente público, deve ter participação facilitada e sua voz precisa ser ouvida por meio de sugestões, reclamações e elogios. É uma visão bem alinhada com a administração gerencial e com mecanismos de controle social e melhoria contínua.

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