Ao final do estágio probatório, se o servidor atender aos critérios estabelecidos, ele é confirmado no cargo de forma permanente e passa a usufruir de todos os direitos e benefícios associados a esse status, como estabilidade no emprego (em alguns sistemas de emprego público) e demais prerrogativas do cargo. Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, leia o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas. “O servidor não aprovado no estágio probatório será _________ ou, se estável, ________ ao cargo anteriormente ocupado.”
- A)Exonerado; Reconduzido.
Correta, porque reproduz o art. 20, §2º, da Lei nº 8.112/1990: o não aprovado será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
- B)Demitido; Promovido.
Errada, porque reprovação em estágio probatório não gera demissão nem promoção; demissão é penalidade disciplinar.
- C)Readaptado; Promovido.
Errada, porque readaptação é provimento derivado por limitação física ou mental, e promoção não é efeito da reprovação no estágio probatório.
- D)Exonerado; Transferido.
Errada, porque a lei fala em exoneração ou recondução, não em transferência como consequência da não aprovação.
- E)Reconduzido, Transferido.
Errada, porque inverte e troca os institutos jurídicos corretos por transferência, que não é a consequência legal prevista.
Gabarito: A
No serviço público federal, o estágio probatório é a fase em que a Administração verifica se o servidor realmente tem aptidão para permanecer no cargo. Pela Lei nº 8.112/1990, durante esse período são avaliados fatores como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Se o servidor não alcançar o desempenho exigido, a consequência não é qualquer punição aleatória: a lei já prevê o caminho certo. O ponto central da questão está no art. 20, §2º, da Lei nº 8.112/1990: "O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado." Repare na lógica: quem ainda não era estável sai do cargo por exoneração; quem já tinha estabilidade em outro cargo volta para ele, por recondução. Isso derruba a ideia de "demissão". Demissão é penalidade disciplinar, aplicada em hipóteses de infração funcional, não por reprovação no estágio probatório. Também não há promoção, transferência ou readaptação como efeito automático dessa reprovação. A banca gosta justamente dessa mistura de institutos para ver se você troca conceitos parecidos, mas juridicamente diferentes. Por isso, o gabarito é a alternativa A: "Exonerado; Reconduzido". É a redação que reproduz, quase literalmente, a Lei nº 8.112/1990.