A respeito dos atos administrativos, julgue o item. O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.
- C)Certo
Correta. A definição reúne os elementos essenciais do ato administrativo.
- E)Errado
Incorreta. O conceito apresentado é compatível com a doutrina administrativa.
Gabarito: C
Ato administrativo é declaração do Estado, ou de quem exerça prerrogativas públicas, que produz efeitos jurídicos imediatos sob regime de direito público, em conformidade com a lei e sujeita a controle judicial.