A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A partir dessa informação, assinale a opção correta.
- A)Serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal antes do julgamento das propostas.
Incorreta: a habilitação ocorre após o julgamento, salvo inversão prevista.
- B)Quando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o edital de licitação poderá prever, sob pena de inabilitação, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou do serviço, sendo assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Correta: corresponde à regra sobre vistoria prévia.
- C)Após a entrega dos documentos para a habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, nem mesmo em sede de diligência.
Incorreta: diligências podem admitir complementação ou esclarecimento documental nos limites legais.
- D)A habilitação divide‑se apenas em jurídica, técnica e econômico‑financeira.
Incorreta: habilitação também abrange regularidade fiscal, social e trabalhista.
- E)A habilitação não poderá ser realizada por processo eletrônico.
Incorreta: a habilitação pode tramitar eletronicamente.
Gabarito: B
Quando a vistoria do local for imprescindível para conhecer as condições do objeto, o edital pode exigir declaração de conhecimento, assegurando ao licitante o direito de realizar vistoria prévia.