Analise as informações a seguir: I. Na responsabilização da pessoa jurídica, não serão considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades. II. Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A primeira afirmativa inverte a regra legal.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta. I é falsa e II é verdadeira.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Gabarito: C
Na responsabilização da pessoa jurídica, os efeitos econômicos e sociais das sanções devem ser considerados para viabilizar a manutenção das atividades. Negar publicidade a atos oficiais, fora das hipóteses legais de sigilo, atenta contra princípios.