Considere um ato administrativo formado a partir da vontade entre diversos interesses distintos. No caso, tal ato será classificado como
- A)ato enunciativo.
Errada, porque ato enunciativo apenas certifica, atesta ou reconhece uma situação, sem depender da formação conjunta de vontades.
- B)ato plurilateral.
Certa, porque o ato nasce da convergência de vontades ou interesses distintos, caracterizando ato plurilateral.
- C)ato prodrômico.
Errada, porque ato prodrômico é apenas preparatório ou inicial, e não a categoria ligada à formação por diversas vontades.
- D)ato geral.
Errada, porque ato geral se refere ao alcance impessoal e abstrato do ato, e não ao modo como a vontade se forma.
- E)ato político.
Errada, porque ato político é ligado à função de governo e direção política, não à ideia de composição de interesses distintos.
Gabarito: B
Quando a questão fala em um ato administrativo formado a partir da vontade entre diversos interesses distintos, ela está descrevendo um ato que nasce da convergência de mais de uma vontade ou de mais de um interesse juridicamente relevante. Em outras palavras, não é aquele ato “de mão única”, em que a Administração simplesmente impõe sua decisão sozinha. Na classificação doutrinária, isso aponta para o ato plurilateral, também chamado em alguns autores de ato complexo quando há integração de vontades de órgãos distintos para formação do ato final. A ideia central é a mesma: há participação de mais de um centro de interesse na formação do ato, e não apenas uma manifestação unilateral do Poder Público. Isso difere do ato enunciativo, que só declara, certifica ou atesta uma situação já existente, sem criar, modificar ou extinguir direitos. Também não se confunde com ato geral, que é definido pelo alcance impessoal e abstrato, nem com ato político, que tem forte conteúdo de direção governamental e costuma ficar mais próximo da esfera de governo do que da rotina administrativa. Por isso o gabarito é a letra B. A banca quer que você identifique a natureza do ato pela forma de formação da vontade: quando ela resulta da reunião de interesses distintos, a classificação correta é plurilateral.