Sobre o parecer, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Tem natureza jurídica de ato administrativo enunciativo.
Correta para a classificacao cobrada pela banca: o parecer costuma ser tratado como ato administrativo enunciativo, por emitir juízo técnico ou opinativo.
- B)É simples ato da administração, devido à ausência de caráter prescritivo-normativo.
Incorreta. A ausencia de conteúdo prescritivo-normativo não afasta, na classificacao adotada pela questão, sua natureza de ato administrativo enunciativo.
- C)Se for indicado na fundamentação da decisão, passará a integrá-la, correspondendo à própria motivação do ato.
Correta. Pela motivacao aliunde, a autoridade pode incorporar os fundamentos do parecer a decisão, fazendo deles a própria motivacao do ato.
- D)Havendo demonstração de má-fé, é possível responsabilizar o agente parecerista pelo conteúdo de seu parecer, ainda que de natureza meramente opinativa.
Correta. Mesmo em parecer opinativo, a responsabilização do parecerista é possível quando demonstrada ma-fe, dolo, culpa grave ou erro grosseiro, conforme a linha jurisprudencial.
Gabarito: B
O parecer administrativo e manifestação técnica ou jurídica de órgão consultivo, em regra opinativa. Pode ser classificado, em linhas gerais de concursos, como ato administrativo enunciativo, pois declara uma opiniao técnica; quando a decisão adota expressamente suas razões, ele pode integrar a motivacao do ato decisorio.