Uma entidade do setor público pretende contratar, com profissional de notória especialização, um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual de perícia. Nesse caso, a licitação é:
- A)Dispensável.
Errada, porque dispensa pressupõe competição possível, mas a lei afasta a licitação quando a disputa é inviável.
- B)Inexigível.
Certa, pois serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissional de notória especialização configuram hipótese de inexigibilidade.
- C)Obrigatória.
Errada, porque a licitação não é obrigatória quando há inviabilidade de competição.
- D)Oportuna.
Errada, porque 'oportuna' não é categoria jurídica de licitação na legislação administrativa.
- E)Discricionária.
Errada, porque a licitação não depende de mera conveniência subjetiva quando a lei define hipótese específica de inviabilidade de competição.
Gabarito: B
Aqui a chave da questão está em dois elementos que andam juntos: o serviço técnico especializado e o profissional de notória especialização. Quando a Administração precisa de um trabalho de natureza predominantemente intelectual, como uma perícia, e depende de conhecimento altamente qualificado, não faz sentido tratar a escolha como uma disputa comum entre licitantes. A comparação objetiva de propostas perde força, porque o que pesa mesmo é a confiança técnica no profissional. Por isso, a hipótese é de licitação inexigível. A Lei 14.133/2021 prevê a inexigibilidade quando houver inviabilidade de competição, incluindo a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, nos termos do art. 74, III. A lógica é simples: se não dá para competir de forma útil e isonômica, a licitação deixa de ser obrigatória. A ideia de notória especialização não é qualquer currículo bonito. É aquela reputação de excelência comprovada, reconhecida no meio, que indica que o contratado tem aptidão diferenciada para executar o serviço. Em perícia, isso é ainda mais intuitivo, porque o resultado depende muito mais da expertise do que de um menor preço qualquer. Então, o gabarito B está correto porque o próprio caso descreve a situação típica de inviabilidade de competição. Em concursos, sempre desconfie quando a questão juntar serviço técnico intelectual + notória especialização: isso costuma apontar para inexigibilidade, não para dispensa.