Considerando as modalidades expressamente previstas na Lei nº 8.666/1993 e as atualmente previstas na Lei nº 14.133/ 2021, assinale a afirmativa correta.
- A)A modalidade pregão está prevista na Lei nº 8.666/1993.
Errada, porque o pregão não foi previsto na Lei 8.666/1993, mas sim em legislação própria, como a Lei 10.520/2002, além de ter sido incorporado pela Lei 14.133/2021.
- B)Na Lei nº 14.133/2021, foi suprimida a modalidade convite.
Certa, porque a Lei 14.133/2021 não trouxe a modalidade convite entre as modalidades atualmente previstas.
- C)Na Lei nº 8.666/1993, o diálogo competitivo só se aplica para obras.
Errada, porque o diálogo competitivo não existe na Lei 8.666/1993; ele é modalidade da Lei 14.133/2021 e não se limita apenas a obras.
- D)A modalidade concorrência está prevista apenas em uma das normas.
Errada, porque a concorrência aparece nas duas leis, tanto na 8.666/1993 quanto na 14.133/2021.
- E)Na Lei nº 8.666/1993, a tomada de preços destina-se a quaisquer interessados.
Errada, porque a tomada de preços não se destinava a quaisquer interessados, mas aos interessados previamente cadastrados ou que atendessem às condições para cadastramento.
Gabarito: B
A questão compara as modalidades de licitação da Lei 8.666/1993 com as da Lei 14.133/2021. Na lei antiga, as modalidades eram concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, com o pregão aparecendo em legislação própria, não na 8.666. Já a Lei 14.133/2021 reorganizou o tema e manteve concorrência, concurso e leilão, além de prever pregão e diálogo competitivo. O ponto-chave para você não cair na armadilha é lembrar que a nova lei enxugou as modalidades e acabou com convite e tomada de preços. Isso está expresso no art. 28 da Lei 14.133/2021, que lista as modalidades atuais, e no art. 191, que trata da transição entre os regimes. Por isso, o gabarito é a letra B: na Lei 14.133/2021, o convite foi realmente suprimido. A banca gosta de cobrar essa troca de roupa do sistema antigo para o novo, então vale decorar o que saiu, o que ficou e o que entrou.