Assinale a alternativa correta segundo a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
- A)A utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
Errada, porque o modo de disputa aberto pode ser utilizado, inclusive, com os critérios de menor preço ou maior desconto, não havendo a vedação indicada.
- B)No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
Certa, pois a Lei 14.133/2021 presume inexequíveis as propostas inferiores a 75% do valor orçado para obras e serviços de engenharia (art. 59, § 4º).
- C)Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, primeiramente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Errada, porque a ordem de preferência legal no desempate não coloca em primeiro lugar as empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento no País.
- D)Definido o resultado do julgamento, é proibido a Administração negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
Errada, porque a Administração pode negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado após o julgamento, conforme a lógica da lei.
- E)Em se tratando de serviços contínuos, o edital poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo, que não poderá ser superior a cinco anos.
Errada, porque a exigência de atestado/certidão para serviços contínuos não admite o prazo máximo de cinco anos como a alternativa afirma, já que a lei impõe limite diverso.
Gabarito: B
A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) mudou bastante a forma de ver julgamento, habilitação e escolha da proposta. Em prova, a banca adora trocar um detalhe de artigo por outro, então vale ficar atento aos números e à ordem das regras. Na alternativa B, a lei traz uma presunção legal de inexequibilidade para obras e serviços de engenharia quando a proposta for inferior a 75% do valor orçado pela Administração. Isso está no art. 59, § 4º, da Lei 14.133/2021. Ou seja: caiu abaixo desse patamar, acende o alerta de proposta inviável, salvo a análise do caso concreto e eventual demonstração de viabilidade. As outras alternativas embaralham regras verdadeiras com pequenos erros. A disputa aberta não é proibida para menor preço ou maior desconto; a negociação com o primeiro colocado é, sim, admitida; e a preferência em caso de empate segue uma ordem legal específica, que não começa pela pesquisa e desenvolvimento. A questão foi montada justamente para testar se você sabe separar a regra certa do “quase certo”.