Dentre as várias modalidades de licitação previstas na lei 8.666, ______ é a realizada entre interessados cadastrados ou que atenderem às condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)tomada de preços
Correta, porque a Lei 8.666/1993 define a tomada de preços como a licitação entre cadastrados ou que atendam às condições de cadastramento até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas.
- B)concorrência
Errada, porque a concorrência é modalidade mais ampla, aberta a quaisquer interessados que preencham os requisitos do edital, sem essa regra de cadastro prévio.
- C)convite
Errada, porque o convite é modalidade mais simples e restrita, feita por carta-convite a convidados do ramo, sem a exigência descrita no enunciado.
- D)pregão
Errada, porque o pregão não é definido por esse critério de cadastramento; ele tem disciplina própria e serve para bens e serviços comuns.
Gabarito: A
A questão cobra as modalidades de licitação da Lei 8.666/1993. Entre elas, a tomada de preços era aquela feita entre interessados previamente cadastrados ou que comprovassem, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, que atendiam às condições exigidas para cadastramento, com a necessária qualificação. Essa definição está no art. 22, II e § 2º, da Lei 8.666/1993. Em prova, vale guardar a lógica: a tomada de preços fica no meio do caminho entre a concorrência e o convite. Ela exige um cadastro prévio, mas ainda permite que o interessado entre no certame se fizer esse pedido dentro do prazo legal e comprovar a qualificação exigida. Já a concorrência é a modalidade mais ampla, com participação aberta a quaisquer interessados que atendam às condições do edital. O convite, por sua vez, é mais restrito, dirigido a pelo menos três convidados do ramo, sem essa exigência de cadastro. O pregão não se encaixa nessa definição da lei 8.666 porque tem regramento próprio e é voltado à aquisição de bens e serviços comuns. Por isso, o gabarito é a letra A: a descrição do enunciado reproduz a definição legal da tomada de preços.