Julgue o item subsequente. Na administração pública, o poder disciplinar é exercido exclusivamente sobre os servidores públicos, sem afetar os particulares que estejam vinculados a órgãos públicos por algum contrato ou acordo. Esse poder se restringe apenas ao ambiente interno da administração, não se aplicando a situações envolvendo entidades privadas que tenham relações contratuais com o Estado.
- C)Certo
Incorreta. Particulares com vínculo especial também podem se submeter ao poder disciplinar.
- E)Errado
Correta. A afirmação restringe indevidamente o alcance do poder disciplinar.
Gabarito: E
O poder disciplinar alcança servidores e particulares que mantenham vínculo jurídico específico com a Administração, como contratados e delegatários, quando sujeitos a sanções administrativas. Não se limita exclusivamente ao ambiente interno de servidores.