Analise as informações a seguir: I. À luz da lei 9.784/99, o interessado poderá, mediante manifestação oral, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. II. À luz da lei 9.784/99, a desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. As duas afirmativas estão erradas.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A primeira afirmativa é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta. A segunda também é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Correta. Ambas são falsas.
Gabarito: D
A desistência ou renúncia na Lei 9.784/1999 deve ocorrer por manifestação escrita. Além disso, ela não prejudica o prosseguimento do processo se a Administração entender que o interesse público exige continuidade.