José, em razão de conduta culposa, revelou fato ou circunstância de que tinha ciência em razão de suas atribuições, fato esse que deveria permanecer em segredo, o que acabou propiciando beneficiamento por informação privilegiada. Considerando essa narrativa e as disposições da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que José
- A)poderá ser condenado à perda do cargo público que eventualmente ocupa.
Incorreta. Perda do cargo pressuporia ato de improbidade doloso e sanção cabível.
- B)ficará sujeito à aplicação de multa de até 24 vezes o valor de sua remuneração.
Incorreta. A multa por ato contra princípios depende de improbidade dolosa.
- C)poderá ser impedido de receber benefícios creditícios pelo prazo de 12 anos.
Incorreta. A proibição de benefícios creditícios também exige configuração de improbidade.
- D)não poderá ser punido no âmbito da improbidade administrativa.
Correta. Conduta culposa não é punível como improbidade na disciplina atual.
- E)estará sujeito à suspensão dos direitos políticos por até quatro anos.
Incorreta. Atos contra princípios não geram suspensão de direitos políticos nessa hipótese culposa.
Gabarito: D
A Lei de Improbidade Administrativa, após a reforma, exige dolo para configurar ato de improbidade. Como o enunciado afirma que José agiu culposamente, a conduta pode ter outras consequências administrativas ou civis, mas não configura improbidade administrativa.