Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. Diferentemente do que ocorre em relação aos cargos públicos, a criação dos empregos públicos das empresas estatais independe de lei.
- C)Certo
Correta: há diferença entre cargo público estatutário e emprego de estatal.
- E)Errado
Incorreta: o regime dos empregos das estatais não replica a criação legal de cargos públicos.
Gabarito: C
A criação de cargos públicos depende de lei. Nas empresas estatais, os empregos integram quadro celetista da pessoa jurídica e não são criados individualmente por lei como cargos estatutários.