A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento administrativo apresentado por Caio, que, diante da decisão denegatória, interpôs recurso perante o ministério supervisor ao qual a agência se vincula. Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. O recurso interposto por Caio caracteriza-se como recurso hierárquico próprio, só sendo cabível se previsto expressamente em lei.
- C)Certo
Incorreta. A classificação como recurso hierárquico próprio está errada.
- E)Errado
Correta. O recurso externo à hierarquia só pode ser impróprio e depender de previsão legal.
Gabarito: E
Recurso dirigido de agência reguladora ao ministério supervisor não é hierárquico próprio, pois não há hierarquia entre autarquia e ministério. Se admitido por lei, será recurso hierárquico impróprio.