Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil.
- A)A culpa decorrente da negligência está associada à falta de aptidão ou habilidade específica para a realização de uma atividade técnica ou científica.
Errada: falta de habilidade técnica é imperícia, não negligência.
- B)A teoria da culpa pressupõe a intenção deliberada do agente em ofender o direito ou ocasionar prejuízo a outrem.
Errada: intenção deliberada caracteriza dolo, não teoria da culpa em sentido amplo.
- C)A responsabilidade civil objetiva é aquela entre cujos pressupostos se encontra o elemento culpa.
Errada: responsabilidade objetiva dispensa culpa como pressuposto.
- D)A teoria do risco profissional é restrita à responsabilidade subjetiva dos empregadores por acidentes causados diretamente a seus empregados.
Errada: risco profissional não se restringe a responsabilidade subjetiva nesses termos.
- E)A teoria do risco administrativo exclui a necessidade de se provar a culpa do agente estatal para fins de responsabilização civil, entretanto requer que o dano sofrido e o nexo de causalidade estejam interligados com a atividade pública.
Correta: descreve o risco administrativo com dano e nexo causal.
Gabarito: E
Na responsabilidade objetiva pelo risco administrativo, a vítima deve demonstrar dano e nexo causal com a atividade estatal, mas não precisa provar culpa do agente público. Culpa, dolo e risco integral pertencem a categorias distintas.