Acerca da análise e melhoria de processos, da administração direta e indireta, dos atos administrativos e da requisição, julgue o item seguinte. Para que ocorra a requisição estatal de uma propriedade particular, é facultativa exposição de motivos que leve em consideração as consequências práticas da decisão, bastando, para tanto, que se indique a possível iminência de perigo público.
- C)Certo
Incorreta. A motivação não é facultativa nem pode ficar em abstrações genéricas.
- E)Errado
Correta. Requisição demanda perigo público e motivação adequada.
Gabarito: E
A requisição de propriedade particular exige iminente perigo público e decisão devidamente motivada. A LINDB também impõe consideração das consequências práticas da decisão administrativa, não sendo suficiente uma motivação vaga sobre possível perigo.