É o contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse coletivo, remunerada por meio do sistema de tarifas pagas pelos usuários:
- A)Concessão patrocinada.
Incorreta: concessão patrocinada envolve tarifa mais contraprestação do poder público.
- B)Permissão.
Incorreta: permissão é forma precária/delegação distinta, não a descrição clássica contratual cobrada.
- C)Concessão de serviço público.
Correta: a descrição corresponde à concessão comum de serviço público.
- D)Concessão administrativa.
Incorreta: concessão administrativa é PPP remunerada pela Administração, não por tarifa do usuário como regra.
Gabarito: C
Concessão de serviço público é o contrato pelo qual a Administração transfere a execução de serviço de interesse coletivo a pessoa jurídica ou consórcio, remunerado por tarifas pagas pelos usuários. Nas PPPs patrocinada e administrativa há contraprestação pública em diferentes graus.