Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. De acordo com o Decreto nº 11.531/2023, para a celebração de convênios e contratos de repasse para a execução de obras e serviços de engenharia, o proponente deverá apresentar, entre outros documentos, o plano de sustentabilidade.
- C)Certo
Correta. O plano de sustentabilidade é documento exigível nesse contexto.
- E)Errado
Incorreta. A exigência não se limita ao plano de trabalho comum.
Gabarito: C
O Decreto 11.531/2023 disciplina convênios e contratos de repasse e, para obras e serviços de engenharia, exige documentos preparatórios como o plano de sustentabilidade do empreendimento.