Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a investidura de servidor em cargo cujas atribuições mostrem-se compatíveis com a superveniente e verificada, em inspeção médica, limitação de sua capacidade física ou mental denomina-se

• A)Readaptação, também devendo ser observados, para identificação do nove cargo, tanto quanto possível, os requisitos de habilitação exigidos para o cargo anterior, a exemplo do nível de escolaridade.

  Correta. A alternativa reproduz a lógica da readaptação prevista na Lei 8.112.

• B)reaproveitamento, que deve se dar em cargo com vantagens, responsabilidades, atribuições e requisitos de habilitação o mais próximo possível do cargo anteriormente ocupado.

  Errada. Readaptação não é punição nem forma de provimento por conveniência administrativa simples.

• C)reversão, devendo ser mantida, integralmente, a remuneração correspondente ao cargo anteriormente ocupado.

  Errada. A limitação deve ser verificada por inspeção médica.

• D)aproveitamento, na medida em que só pode ser aposentado por invalidez o servidor integralmente incapacitado para o trabalho.

  Errada. Não se trata de reversão de aposentado ao serviço ativo.

• E)Reintegração, também aplicável, por analogia e como medida de isonomia, aos empregados publicos, sujeitos ao regime celetista.

  Errada. A readaptação não pode ignorar habilitação, escolaridade e equivalência remuneratória.