Segundo a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 em seu Art. 117: São algumas proibições ao servidor público: I. Recusar fé a documentos públicos. II. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado. III. Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. IV. Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias. V. Proceder de forma lesta. Assinale a resposta correta:
- A)Somente as afirmativas IV e III estão corretas.
Errada, porque as afirmativas III e IV estão de acordo com o art. 117 da Lei 8.112/1990.
- B)Somente a afirmativa V está incorreta.
Certa, porque a única incorreção está na afirmativa V, já que a lei veda proceder de forma desidiosa, e não lesta.
- C)Somente as afirmativas I e III estão corretas.
Errada, porque a afirmativa II também está correta e reproduz proibição expressa do art. 117.
- D)Somente a afirmativa I está incorreta.
Errada, porque a afirmativa I está correta, pois recusar fé a documentos públicos é vedado ao servidor.
- E)Somente as afirmativas II e V estão corretas,
Errada, porque a afirmativa II está correta e a V é que contém o erro de redação em relação à lei.
Gabarito: B
A Lei 8.112/1990, no art. 117, traz uma lista de proibições ao servidor federal. É aquele tipo de artigo que a banca adora cobrar trocando uma palavrinha, porque o sentido jurídico muda completamente. Aqui, as assertivas I, II, III e IV reproduzem, em essência, hipóteses expressas do art. 117, como recusar fé a documento público, atribuir funções a estranho à repartição, participar de gerência ou comércio em sociedade privada e desviar atribuições para outro servidor fora das exceções legais. O ponto decisivo está na afirmativa V: a lei não proíbe proceder de forma "lesta". O que o art. 117 veda é proceder de forma desidiosa, isto é, com negligência, preguiça ou descuido no serviço. "Lesto" significa rápido, ágil, o oposto de desidioso. Por isso, a frase foi adulterada e ficou errada. Então, o gabarito B está correto porque somente a afirmativa V está incorreta. Em prova de estatuto, vale sempre desconfiar de sinônimos aparentemente parecidos: às vezes a banca troca a palavra exata da lei por outra de sentido diferente para testar sua leitura fina.