Em relação ao Estado, julgue o item. Os poderes do Estado, no exercício de suas competências constitucionais, desempenham as funções legislativas, judiciárias e administrativas, as quais podem ser delegadas ou avocadas, mediante autorização legislativa.
- C)Certo
Incorreta. A afirmação trata as funcoes constitucionais dos Poderes como delegaveis ou avocaveis mediante autorizacao legislativa, o que afronta a separacao de poderes.
- E)Errado
Correta. O item é errado: competências constitucionais dos Poderes não podem ser genericamente delegadas ou avocadas por lei.
Gabarito: E
Os Poderes do Estado exercem funcoes tipicas e, em certos casos, funcoes atipicas, mas suas competências constitucionais não ficam livremente sujeitas a delegação ou avocacao por simples autorizacao legislativa. A separacao de poderes impede que um Poder concentre ou assuma competências constitucionais de outro fora das hipóteses previstas na própria Constituição.