Na qualidade de agente público do IFMA, você pode ser designado para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações, desde que preencha preferencialmente, dentre outros, o seguinte requisito:
- A)ser empregado público com contrato temporário.
Errada, porque contrato temporário não é o vínculo preferencial exigido para funções essenciais da Lei de Licitações.
- B)ser servidor efetivo da administração pública.
Certa, porque a lei prioriza servidor efetivo da administração pública para desempenhar essas funções.
- C)ser empregado privado vinculado à licitante.
Errada, porque empregado privado vinculado à licitante tem claro conflito de interesses e não pode atuar nessas funções.
- D)ser servidor efetivo companheiro de licitante.
Errada, porque ser companheiro de licitante compromete a imparcialidade e indica impedimento/conflito de interesses.
- E)ser empregado público vinculado à licitante.
Errada, porque empregado público vinculado à licitante também cria conflito de interesses e viola a lógica de impessoalidade.
Gabarito: B
A Lei de Licitações trata as funções essenciais da contratação como algo que precisa de gente com vínculo estável e perfil compatível com a responsabilidade do cargo. A lógica é simples: quem vai tocar licitação, contrato, fiscalização e afins precisa ter mais independência e menos chance de conflito de interesses. Por isso, a lei prioriza agentes públicos com vínculo efetivo, e não quem está ali de forma precária ou ligado a quem participa do certame. No caso da Lei 14.133/2021, a designação para essas funções deve recair, preferencialmente, sobre servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração, com atribuições compatíveis com a área. É justamente esse o ponto cobrado pela questão: o IFMA, como órgão/entidade pública, deve observar esse critério ao escolher quem vai executar as funções essenciais. Então, a alternativa B está correta porque ser servidor efetivo da administração pública atende ao requisito legal preferencial. A palavra-chave aqui é "preferencialmente": a banca quer que você identifique o perfil mais seguro e esperado pela lei, que é o agente público efetivo, e não vínculo temporário ou privado com partes interessadas. Resumo de prova: em licitações, a lei gosta de estabilidade, impessoalidade e prevenção de conflito de interesses. Se a opção cheira a vínculo com licitante, emprego privado ou precariedade excessiva, desconfie na hora.