Pregão é uma modalidade de licitação criada pela Lei nº 10.520 de 2002, que tem como características a rapidez no procedimento e a economia, tanto para a Administração Pública quanto para o licitante. Sobre este assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)No pregão, exige-se o pagamento de taxas e emolumentos, exceto os referentes a fornecimento do edital.
Errada, porque a lei veda exigir taxas e emolumentos dos licitantes, admitindo apenas a cobrança relativa ao fornecimento do edital.
- B)Na fase externa do pregão o prazo, fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
Certa, pois a fase externa do pregão exige prazo mínimo de 8 dias úteis entre o aviso e a apresentação das propostas.
- C)A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local.
Certa, porque a convocação deve ocorrer por aviso no diário oficial do ente federado ou, se não houver, em jornal de circulação local.
- D)O pregão é utilizado para aquisição de bens, cujo desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Certa, já que o pregão é voltado à aquisição de bens e serviços comuns, definidos por especificações usuais no mercado.
Gabarito: A
O pregão, criado pela Lei nº 10.520/2002, foi pensado para dar mais velocidade e competitividade às contratações de bens e serviços comuns. A lógica é simples: se o objeto pode ser descrito de forma objetiva, com padrão de mercado, o procedimento pode ser mais direto, com disputa por lances e fase recursal mais enxuta. Na prova, o ponto central costuma ser a leitura literal da lei. O pregão é usado para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos no edital por especificações usuais do mercado. Por isso, a alternativa D está correta. Outro detalhe importante é o prazo da fase externa: após a publicação do aviso, a apresentação de propostas não pode ter prazo inferior a 8 dias úteis, o que confirma a alternativa B. A convocação também deve ser feita por aviso em diário oficial do ente federado, ou, na falta dele, em jornal de circulação local, como diz a alternativa C. Já a alternativa A inverte a regra legal. No pregão, não se pode exigir pagamento de taxas e emolumentos dos licitantes, salvo os referentes ao fornecimento do edital, e ainda assim dentro do limite legal. Ou seja, a banca colocou a exceção como se fosse a regra, e aí mora a armadilha.