Quando o Poder Público presta um serviço público por suas próprias repartições, em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade, trata-se de um
- A)serviço público centralizado.
Correta: indica prestação direta pelo próprio Poder Público, por seus órgãos e sob sua responsabilidade exclusiva, o que caracteriza centralização.
- B)meio público descentralizado.
Errada: descentralização exige a transferência do serviço para outra pessoa jurídica ou para particular, e não a atuação pelas próprias repartições.
- C)mecanismo público direto.
Errada: a expressão não corresponde a categoria técnica de Direito Administrativo e não é a forma correta de classificar o serviço.
- D)serviço público desconcentrado.
Errada: desconcentração é distribuição interna de competências dentro do mesmo ente, mas aqui a questão descreve a prestação direta e centralizada.
Gabarito: A
Quando o Estado presta o serviço público diretamente, por meio de seus próprios órgãos e repartições, sem criar outra pessoa jurídica para isso, estamos diante da chamada centralização. É o clássico modelo em que tudo sai da mesma “casa”, com atuação em nome do próprio Poder Público e sob responsabilidade exclusiva dele. Já a descentralização acontece quando o Estado transfere a execução do serviço para outra pessoa, como autarquias, fundações públicas, empresas estatais ou particulares por delegação. Aqui existe uma divisão de tarefas entre sujeitos diferentes, e não apenas entre setores internos do mesmo ente. A desconcentração, por sua vez, é só uma repartição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, como ministérios, secretarias e diretorias. Ela até organiza melhor a máquina administrativa, mas não muda o fato de que o serviço continua sendo prestado pelo próprio ente, em sua estrutura interna. Por isso o gabarito é a letra A. A expressão “por suas próprias repartições, em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade” descreve exatamente o serviço público centralizado, isto é, execução direta pela Administração Direta. A doutrina administrativa faz essa distinção de forma clássica ao separar centralização, descentralização e desconcentração.