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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.112/1990. As diárias são vantagens de natureza indenizatória que podem se incorporar aos vencimentos do servidor público.

Gabarito: E

Diárias são indenizações destinadas a ressarcir despesas do servidor em deslocamento a serviço. Por terem natureza indenizatória, não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

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