A demissão é um modo de desfazer o vínculo estatutário por iniciativa do poder público, envolvendo procedimentos formais. Assinale a alternativa que ilustra uma forma legítima dessa medida:
- A)Interrupção brusca de vínculo, dispensando qualquer processo administrativo ou fundamento legal, gerando extinção imediata do cargo.
Errada. Demissão sem processo e fundamento legal viola devido processo administrativo.
- B)Simples anulação da investidura, impondo desligamento retroativo, independente de fases de apuração ou contraditório.
Errada. Anulação de investidura é hipótese diversa e também exige observância de garantias.
- C)Cumprimento de etapas disciplinadas, com investigação interna e chance de defesa, resultando em ato final devidamente motivado.
Certa. Apuração formal, defesa e ato motivado são requisitos da demissão legítima.
- D)Rompimento automático do vínculo ao fim do estágio probatório, transformando o servidor em colaborador terceirizado.
Errada. Estágio probatório não transforma servidor em terceirizado.
Gabarito: C
Demissão de servidor estatutário é penalidade disciplinar e exige processo administrativo regular, com apuração, contraditório, ampla defesa e decisão motivada. Não se confunde com exoneração, anulação da investidura ou fim de contrato temporário.