Rogério, servidor público estadual, precisou se afastar de suas funções para cuidar de sua saúde. Durante esse período, ele ficou preocupado se continuaria recebendo seu salário. Sobre a irredutibilidade dos vencimentos, é correto afirmar que, conforme Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais?
- A)O vencimento do servidor pode ser reduzido a qualquer momento por interesse da administração.
Incorreta. Interesse administrativo genérico não autoriza redução a qualquer momento.
- B)O vencimento do servidor é irredutível, salvo nos casos previstos em lei.
Correta. A irredutibilidade admite exceções legais.
- C)O servidor perderá totalmente seu salário se precisar se afastar por motivos de saúde.
Incorreta. Afastamento por saúde não implica perda total automática.
- D)O servidor poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo se houver determinação administrativa.
Incorreta. Remuneração inferior ao mínimo por simples determinação administrativa é incompatível com a proteção legal.
Gabarito: B
No Estatuto dos Servidores da Bahia, a regra é a irredutibilidade do vencimento, ressalvadas hipóteses previstas em lei.