O entendimento de que ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos, corresponde ao conceito estabelecido pelo critério
- A)constitucional.
Incorreta. O enunciado não usa critério constitucional.
- B)formal.
Incorreta. Critério formal se prende à forma ou regime, não à função concreta.
- C)orgânico.
Incorreta. Critério orgânico considera o órgão de origem.
- D)subjetivo.
Incorreta. Subjetivo é próximo do orgânico, ligado ao sujeito emissor.
- E)material.
Correta. O foco na função exercida revela critério material.
Gabarito: E
O critério material define ato administrativo pela natureza da função exercida: função administrativa concreta, ainda que praticada por órgãos administrativos, legislativos ou judiciais.