Analise as afirmativas a seguir que caracterizam os órgãos públicos. I. São considerados repartições internas de competência. II. São entes personalizados, ou seja, possuem personalidade jurídica. III. Podem estar presentes tanto na administração direta (entes federativos) quanto nas entidades da administração indireta. IV. Como regra, possuem capacidade processual. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Errada, porque II está incorreta ao atribuir personalidade jurídica aos órgãos e IV generaliza indevidamente a capacidade processual.
- B)I e III, apenas.
Certa, pois órgãos são repartições internas de competência e podem existir tanto na administração direta quanto na indireta.
- C)II e IV, apenas.
Errada, porque II é falsa: órgão não é ente personalizado, embora IV tenha casos excepcionais de capacidade processual.
- D)I, II e IV, apenas.
Errada, porque II continua incorreta e IV não pode ser aceita como regra geral, já que a capacidade processual dos órgãos é excepcional.
Gabarito: B
Órgãos públicos são, em regra, centros de competência dentro da estrutura do Estado. Pense neles como "caixinhas" de atribuições: eles existem para distribuir funções internamente, sem personalidade jurídica própria. Por isso, a afirmativa I está correta, porque órgão é repartição interna de competência, conceito clássico da doutrina administrativa. A afirmativa II está errada porque órgão não é ente personalizado. Quem tem personalidade jurídica é a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e também as entidades da administração indireta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, cada qual dentro do seu regime. O órgão, sozinho, não é pessoa jurídica. A afirmativa III também está correta. Você encontra órgãos tanto na administração direta, que integra a estrutura dos entes federativos, quanto dentro de pessoas jurídicas da administração indireta, como ministérios, secretarias e departamentos internos de autarquias ou fundações. Ou seja, órgão pode existir em qualquer estrutura administrativa que precise repartir competências. Já a afirmativa IV exige cuidado: órgãos não têm capacidade processual como regra geral, mas ela pode existir em situações excepcionais reconhecidas pela doutrina e pela jurisprudência, especialmente para defesa de prerrogativas institucionais. Como a frase diz "como regra, possuem capacidade processual", ela fica imprecisa. Por isso, o gabarito B está correto, pois apenas I e III caracterizam adequadamente os órgãos públicos.