Considerando a Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É facultado ao administrado ser assistido por advogado, salvo quando obrigatória, por força de lei, a representação. ( ) Nos processos administrativos, deve-se buscar a objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades. ( ) As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade são passíveis de delegação. ( ) Os atos administrativos deverão ser motivados quando decidam recursos administrativos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – V – V – V.
Incorreta: a terceira afirmativa é falsa.
- B)V – F – V – F.
Incorreta: a segunda e a quarta afirmativas são verdadeiras.
- C)F – V – V – F.
Incorreta: a primeira é verdadeira e a terceira é falsa.
- D)F – V – F – V.
Incorreta: a primeira afirmativa é verdadeira.
- E)V – V – F – V.
Correta: V – V – F – V.
Gabarito: E
Na Lei 9.784/1999, o administrado pode ser assistido por advogado, salvo representação obrigatória por lei; o processo deve buscar objetividade no interesse público; competência exclusiva não pode ser delegada; e decisões de recursos administrativos devem ser motivadas. A sequência é V, V, F, V.