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Direito Administrativo · IGEDUC · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

Cargo público é ocupado por servidor público, concursado e com estabilidade após o estágio probatório de 3 anos. Emprego público é aquele em que você pode atuar em empresas da administração pública indireta. Função pública pode ser exercida sem cargos, como por exemplo, por temporários que estão no regime administrativo especial.

Gabarito: C

Cargo, emprego e função pública são formas distintas de vínculo/atividade na Administração. Cargo público e criado por lei e pode ser efetivo ou em comissão, com regime estatutario para o servidor ocupante de cargo efetivo. Emprego público normalmente se vincula a entidades da Administração indireta de direito privado, com regime celetista. Função pública pode existir sem cargo efetivo, como nas contratacoes temporárias por excepcional interesse público, além das funcoes de confianca.

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