Sobre a fiscalização das empresas estatais pelo Estado e pela sociedade, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Os órgãos de controle externo e interno da União fiscalizarão as empresas estatais, exceto aquelas domiciliadas no exterior.
Correta: é a incorreta, pois o controle não exclui simplesmente estatais ou estruturas domiciliadas no exterior.
- B)O grau de confidencialidade será atribuído pelas empresas estatais no ato de entrega dos documentos e das informações solicitados.
Incorreta como resposta: o grau de confidencialidade pode ser indicado pela estatal ao entregar documentos e informações.
- C)As demonstrações contábeis auditadas da empresa estatal serão disponibilizadas no sítio eletrônico da empresa na internet, inclusive em formato eletrônico editável.
Incorreta como resposta: demonstrações contábeis auditadas devem ser disponibilizadas no sítio eletrônico, inclusive em formato editável.
- D)As informações das empresas estatais relativas a licitações e contratos, inclusive aqueles referentes a bases de preços, constarão de bancos de dados eletrônicos atualizados.
Incorreta como resposta: informações de licitações e contratos devem constar de bases eletrônicas atualizadas.
Gabarito: A
Empresas estatais estão sujeitas a controle interno, externo e social, inclusive quanto a entidades relacionadas no exterior quando houver vínculo com a estatal brasileira. A Lei das Estatais também exige transparência de demonstrações contábeis, dados de licitações e contratos, preservado sigilo legalmente justificado.