Os Agentes públicos são pessoas físicas que possuem vinculação profissional com o Estado, podendo ser remuneradas ou não, e até mesmo podendo exercer as funções em caráter temporário. Classificam-se os agentes públicos em: agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
- A)AGENTES HONORÍFICOS ocupam os mais altos escalões do poder público, constituído no cargo por meio de nomeação, eleição, designação ou delegação. Exemplo: Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) e seus respectivos Ministros e Secretários Estaduais e Municipais.
Errada, porque a descrição traz agentes políticos, não honoríficos, já que fala em altos escalões do poder e cargos de direção.
- B)AGENTES DELEGADOS são os que recebem da administração o encargo de representa-la em ato específico ou praticar certa atividade específica, com remuneração do poder público credenciante. Exemplo: professores substitutos e os médicos credenciados
Errada, porque agentes delegados atuam por delegação em nome próprio, e a definição dada mistura essa ideia com credenciamento e ainda traz exemplo inadequado.
- C)AGENTES ADMINISTRATIVOS são aqueles que permanecem sujeitos a subordinação e hierarquia funcional, sem considerar se a administração pública é direta ou indireta. Possuem competência executória. Exemplo: servidores públicos e empregados públicos.
Certa, porque agentes administrativos são os que atuam com subordinação e hierarquia funcional, exercendo competência executória, como servidores e empregados públicos.
- D)AGENTES POLÍTICOS são aqueles requisitados para desempenharem uma função pública de maneira temporária. Exemplo: mesários e os jurados.
Errada, porque mesários e jurados são exemplos clássicos de agentes honoríficos, não de agentes políticos.
- E)AGENTES CREDENCIADOS são aqueles que recebem um encargo estatal com a finalidade de prestação de serviço específico. Exemplo: leiloeiros e os concessionários.
Errada, porque agentes credenciados recebem habilitação para atuar em situação específica, mas leiloeiros e concessionários não são exemplos corretos dessa categoria.
Gabarito: C
A classificação dos agentes públicos costuma cair bastante porque mistura nomes parecidos, mas a lógica é simples: cada grupo tem uma função típica dentro da Administração. Os agentes administrativos são os que trabalham sob vínculo profissional e subordinação funcional, como servidores públicos e empregados públicos, exercendo a rotina executória do Estado. Em outras palavras, são a engrenagem que faz a máquina andar no dia a dia. É exatamente isso que torna a alternativa C correta. Ela descreve os agentes administrativos como sujeitos à hierarquia e subordinação, com competência executória, abrangendo os servidores públicos e empregados públicos. Essa é a noção consagrada pela doutrina administrativa clássica, compatível com a organização da Administração Direta e Indireta. Já os agentes políticos ocupam cargos de direção e decisão no topo da estrutura estatal, como Chefes do Executivo, Ministros e Secretários. Os honoríficos, por sua vez, prestam serviços relevantes ao Estado sem vínculo profissional típico e, em regra, sem remuneração, como jurados e mesários. Os delegados atuam por delegação do Poder Público, assumindo a execução de determinada atividade em nome próprio, e os credenciados recebem um credenciamento para atuar em situação específica. Então, quando a questão fala em vinculação subordinada, hierarquia funcional e atuação executória, ela está apontando para os agentes administrativos. O erro mais comum aqui é confundir a função de apoio cotidiano do Estado com cargos de comando ou com atividades eventuais prestadas por particulares.