Sobre os conceitos de processo e procedimento administrativo, assinale a alternativa correta:
- A)O processo administrativo é caracterizado pela ausência de formalidades, sendo possível a dispensa de instrução e de contraditório quando a decisão for de baixo impacto.
Incorreta: processo administrativo exige formalidades mínimas, instrução e defesa quando cabíveis.
- B)O processo administrativo ocorre exclusivamente no âmbito judicial, enquanto o procedimento se limita às ações administrativas internas.
Incorreta: processo administrativo não ocorre exclusivamente no Judiciário.
- C)O processo administrativo é composto por um conjunto de atos organizados de forma sequencial, enquanto o procedimento representa o encadeamento lógico e ordenado desses atos para a tomada de decisão.
Correta: diferencia processo e procedimento.
- D)No âmbito do processo administrativo, não é necessária a participação dos interessados, uma vez que a decisão cabe exclusivamente à autoridade competente.
Incorreta: interessados participam e têm garantias processuais.
- E)O procedimento administrativo é a etapa de julgamento dentro do processo, sendo independente das demais fases administrativas.
Incorreta: procedimento não é apenas etapa de julgamento.
Gabarito: C
Processo administrativo é o conjunto organizado de atos voltados a uma decisão administrativa; procedimento é o modo, rito ou encadeamento lógico desses atos dentro do processo.