Segundo a Lei Orgânica Municipal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após:
- A)Cinco anos de efetivo exercício.
Incorreta: cinco anos não é o prazo constitucional.
- B)Quatro anos de efetivo exercício.
Incorreta: quatro anos não é o prazo previsto.
- C)Três anos de efetivo exercício.
Correta: estabilidade ocorre após três anos de efetivo exercício.
- D)Dois anos de efetivo exercício.
Incorreta: dois anos era regra anterior à EC 19/1998.
Gabarito: C
A Constituição prevê estabilidade após três anos de efetivo exercício para servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A estabilidade exige ainda avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.