Questão comentada de Direito Administrativo

Bruno sempre foi um servidor exemplar no órgão público em que atuava. No entanto, após sofrer um grave acidente de trânsito, foi diagnosticado com uma limitação permanente que reduziu significativamente sua capacidade de exercer as atividades inerentes ao seu cargo original. Após ser submetido à inspeção de saúde, a administração pública decidiu que ele deveria ser investido em um cargo mais adequado à sua nova realidade funcional. Anos depois, João, colega de Bruno, que havia sido aposentado por invalidez, passou por nova avaliação de junta médica oficial, a qual concluiu que os motivos que levaram à sua aposentadoria não mais subsistiam. Diante disso, foi decidido que ele poderia retornar às atividades no mesmo cargo que ocupava antes da aposentadoria. Já Felipe, havia sido demitido por suposta falta grave. No entanto, após longo trâmite processual, sua demissão foi considerada inválida por decisão judicial, garantindo-lhe o retorno ao cargo anteriormente ocupado, com a reconstituição de sua carreira e o ressarcimento de todas as vantagens devidas. Com base nos dispositivos legais dispostos na Lei Complementar nº 122/1994, assinale a alternativa correta.

• A)A readaptação de Bruno só poderia ocorrer caso ele tivesse sido aposentado por invalidez, e, caso julgado incapaz para o serviço público, deveria obrigatoriamente retornar ao cargo original.

  Errada: readaptação não exige aposentadoria prévia por invalidez.

• B)No caso de João, sua reversão poderia ocorrer mesmo após os 70 anos de idade, desde que houvesse comprovação de sua plena capacidade laboral por junta médica oficial.

  Errada: reversão não ocorre livremente após idade-limite.

• C)Felipe teve sua reintegração corretamente assegurada, com reconstituição da sua carreira e o ressarcimento das vantagens, sendo que, caso o seu antigo cargo estivesse ocupado, o atual ocupante teria direito a indenização pela perda do cargo.

  Errada: o ocupante deslocado pela reintegração não tem indenização pela perda do cargo.

• D)A readaptação de Bruno se deu em um cargo de atribuições compatíveis com sua nova condição, sendo que, caso sua incapacidade fosse total para o serviço público, ele deveria ser aposentado.

  Correta: descreve a readaptação e a consequência de incapacidade total.

• E)João só pôde retornar ao serviço público devido à existência de uma vaga disponível no órgão, pois, caso seu cargo estivesse provido, ele não poderia exercer suas funções, ainda que a aposentadoria por invalidez tenha sido revertida.

  Errada: reversão por cessação da invalidez não fica limitada nesses termos à existência de vaga.