Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. As empresas públicas admitem a participação de outras pessoas políticas ou administrativas como sócias, desde que o capital majoritário pertença ao ente federativo criador.
- C)Certo
Correto. A participação de outros entes ou entidades públicas é possível, mas o controle majoritário do capital votante deve permanecer com o ente federativo criador/controlador.
- E)Errado
Errado. A assertiva não admite capital privado; ela apenas reconhece a composição do capital público por outras pessoas políticas ou administrativas, o que é compatível com empresa pública.
Gabarito: C
Empresa pública integra a Administração Indireta, tem personalidade jurídica de direito privado e capital exclusivamente público. A Lei 13.303/2016 admite participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno e de entidades da Administração Indireta, desde que a maioria do capital votante fique com o ente federativo controlador.