No que diz respeito a licitações e contratos em sociedades de economia mista e suas subsidiárias
- A)por terem capital privado, o principal critério de julgamento das propostas é o de maior retorno econômico.
Incorreta. Maior retorno econômico não e o critério principal de julgamento apenas porque há capital privado.
- B)o superfaturamento ocorre quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado.
Incorreta. A definição apresentada corresponde a sobrepreco, não a superfaturamento.
- C)o sobrepreço ocorre quando houver dano ao patrimônio, a exemplo da medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
Incorreta. A situação de dano com medicao superior ao executado e exemplo de superfaturamento, não de sobrepreco.
- D)os contratos regulam-se pelas suas cláusulas, pelo disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos e pelos preceitos de direito público.
Incorreta. Contratos de estatais regem-se pela Lei 13.303/2016 e por suas cláusulas, com forte incidencia de direito privado, não pela Lei geral de licitações como regra central.
- E)os contratos regidos pelo estatuto jurídico das sociedades de economia mista somente poderão ser alterados por acordo entre as partes.
Correta. Os contratos regidos pelo estatuto jurídico das estatais somente podem ser alterados por acordo entre as partes.
Gabarito: E
Na Lei 13.303/2016, contratos de empresas estatais seguem regime próprio e, em regra, suas alteracoes dependem de acordo entre as partes. Também e importante distinguir sobrepreco, que e preço orcado ou contratado acima do mercado, de superfaturamento, que envolve dano, como medicao superior ao efetivamente executado.