Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), é inexigível a licitação

• A)para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

  Incorreta. A aquisição de peças do fornecedor original em garantia é hipótese de dispensa.

• B)para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

  Correta. A escolha necessária de imóvel é inexigibilidade.

• C)para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

  Incorreta. Contrato de programa é tratado como hipótese de dispensa.

• D)quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

  Incorreta. Intervenção da União no domínio econômico é dispensa.

• E)para a contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação seja realizada diretamente com base no preço do dia.

  Incorreta. Aquisição temporária de perecíveis é dispensa.