Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. Configuram hipótese de contratação direta por dispensa de licitação os casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
- C)Certo
Correta. A assertiva reproduz a hipótese de dispensa emergencial.
- E)Errado
Incorreta. A Lei 14.133/2021 admite contratação direta nessas situações urgentes.
Gabarito: C
A dispensa por emergência ou calamidade pública é cabível quando houver urgência capaz de ocasionar prejuízo, comprometer a continuidade de serviços públicos ou afetar a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e bens públicos ou particulares.