Sobre os serviços públicos, analisar os itens abaixo: I. Serviços uti singuli são aqueles prestados a toda a coletividade, no qual o poder público pode individualizar a utilização. Como exemplos, o serviço de iluminação pública e a limpeza pública. II. Serviços uti universi são os que não podem ser divididos em sua utilização, não sendo possível saber quanto cada usuário utilizou. Como exemplos, o serviço de energia elétrica e o transporte público. III. A autorização de serviço público é um ato precário. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o item I inverte os conceitos de uti singuli e ainda usa exemplos típicos de uti universi.
- B)Somente o item II.
Errada, porque o item II também trocou os conceitos e classificou energia elétrica e transporte público de forma incorreta.
- C)Somente o item III.
Certa, pois a autorização de serviço público tem natureza precária e pode ser desfeita pela Administração.
- D)Somente os itens I e II.
Errada, porque os itens I e II estão incorretos, embora o item III esteja certo.
- E)Todos os itens.
Errada, porque os itens I e II estão errados, então não podem ser todos os itens corretos.
Gabarito: C
Em serviços públicos, a primeira grande divisão cai muito em prova: serviços uti singuli e uti universi. Os uti singuli são divisíveis, permitem identificar quanto cada usuário utiliza e, em regra, admitem remuneração individualizada, como energia elétrica e transporte coletivo. Já os uti universi são gerais, indivisíveis e prestados à coletividade como um todo, sem medição individual de uso, como iluminação pública e limpeza urbana. Na questão, o item I erra porque trocou os conceitos e ainda trouxe exemplos que pertencem aos uti universi, não aos uti singuli. O item II também erra pelo mesmo motivo: energia elétrica e transporte público são exemplos clássicos de serviços uti singuli, não de uti universi. O item III está correto. A autorização de serviço público é, em regra, um ato administrativo unilateral e precário, isto é, pode ser revogado pela Administração sem direito adquirido à manutenção do vínculo, conforme a doutrina administrativista tradicional. Em prova, a banca costuma cobrar exatamente essa característica: autorização não se confunde com concessão ou permissão, porque é mais instável e dependente do interesse público. Assim, como apenas o item III está certo, o gabarito é a letra C.