A Lei nº 8.666/1993, em seu art. 24, traz as possibilidades de dispensa de licitação, no art. 25, consta que a licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição. Pautado na determinada Lei e nos arts. 24 e 25, relacione a COLUNA I com a COLUNA II e assinale a alternativa que contemple a sequência correta. COLUNA I. 1 - Dispensa. 2 - Inexigibilidade. COLUNA II. ( ) Nos casos de guerra, ou grave perturbação da ordem. ( ) Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa, ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca; devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação, a obra, ou o serviço pelo Sindicato, Federação, Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes. ( ) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços, ou normalizar o abastecimento. ( ) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente, ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada, ou pela opinião pública.
- A)1 – 1 – 2 – 2.
Errada, porque inverte os dois primeiros itens e também classifica incorretamente a intervenção no domínio econômico e a contratação artística.
- B)2 – 1 – 2 – 1.
Errada, porque trata guerra como inexigibilidade e fornecedor exclusivo como dispensa, o que contraria os arts. 24 e 25 da Lei 8.666/1993.
- C)1 – 2 – 1 – 2.
Certa, porque relaciona corretamente os casos de dispensa e inexigibilidade conforme os arts. 24 e 25 da Lei 8.666/1993.
- D)2 – 2 – 1 – 1.
Errada, porque coloca guerra e fornecedor exclusivo nas categorias erradas, além de inverter a intervenção econômica e a contratação artística.
Gabarito: C
A questão mistura dois conceitos clássicos da Lei 8.666/1993: dispensa e inexigibilidade. Na dispensa, a licitação até seria possível, mas a lei autoriza que a Administração não licite em situações excepcionais, previstas no art. 24. Já na inexigibilidade, do art. 25, o ponto central é a inviabilidade de competição: se não há como competir de forma real, não faz sentido abrir disputa. No art. 24, entram hipóteses como guerra ou grave perturbação da ordem e a intervenção da União no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. Nessas situações, a própria lei considera dispensável o procedimento licitatório, porque a urgência ou a necessidade pública pesa mais. No art. 25, aparecem exemplos típicos de inexigibilidade, como aquisição de bem ou serviço fornecido por produtor exclusivo e contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Aqui a competição é inviável, pois não há pluralidade real de fornecedores ou artistas comparáveis. Por isso, a sequência correta é: guerra ou grave perturbação da ordem = dispensa; fornecedor exclusivo = inexigibilidade; intervenção no domínio econômico = dispensa; profissional artístico consagrado = inexigibilidade. Esse é exatamente o gabarito C.